Após uma forte onda de protestos realizada pelos caminhoneiros do país, muitos questionamentos foram levantados quanto às reinvindicações da classe, como é o caso da criação da tabela para o preço mínimo do frete, que não foi atendida pelo governo. A medida é vista como inconstitucional pelo Planalto, que afirma não poder interferir no mercado.
Só este ano a categoria paralisou o tráfego em diversas estradas do país por duas vezes. A primeira ocorreu em fevereiro, e a segunda, em abril. Após diversas negociações com o governo, aos poucos os trabalhadores foram liberando as estradas conforme os acordos iam sendo firmados. No entanto, nem todos puderam ser atendidos.
O diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas (ACT-MT), Miguel Antônio Mendes, disse que o governo pretende manter o que se comprometeu a fazer, como estabelecer melhorias nas estradas, fiscalizar o valor dos pedágios, além da carga horária. No entanto, afirmou que não há como fixar o valor mínimo da tabela: “O governo não pode assumir um compromisso que é inconstitucional. Não tem como estipular um valor mínimo do frete, porque aí vai contra a lei. Mas foi garantido que estudos serão feitos para elaborar uma tabela referencial, que deve sair dentro de 60 dias. Mas até que isso aconteça, o projeto vai passar por planos burocráticos, audiência pública, para que assim possa ser apresentado”.
Em relação à lei sancionada este ano, que regulariza a jornada de trabalho dos motoristas, Miguel explica que a infraestrutura não acompanha a evolução da Constituição. Deste modo, a lei pode trazer problemas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
“Será um problema sério cumprir a lei, pois não tem infraestrutura necessária nas estradas, como ponto de parada que ofereça conforto e alimento para os motoristas. Há estradas em que o trabalhador vai ter que interromper o descanso, pois não há parada ao longo do trajeto”, analisou.
Para ele, o poder público deve agir rápido quanto à melhoria das estradas, pois desta forma a infraestrutura caminhará de acordo com as decisões decretadas pela nova lei, além de favorecer tanto a classe trabalhadora quanto os próprios empresários.
“Não temos mais a mínima condição de continuar com essas estradas do jeito que elas estão. A previsão é que nos próximos cinco anos, pelo menos aqui no Estado, boa parte das estradas seja recuperada e duplicada. Pela nossa análise, as empresas estão fazendo a parte delas e disponibilizando frotas boas e novas. Mas tem que haver essas melhorias, além da fiscalização também nas rodovias afetadas”.
