Foto: Ednei Rosa
Os nomes que irão compor a diretoria da nova agência reguladora do município, a ARSEC (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) devem ser enviados para a Câmara Municipal na próxima semana.
O anuncio foi feito pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), na tarde desta quarta-feira (01), após o almoço no Palácio Paiaguas com o governador Pedro Taques (PDT).
Segundo Mauro, a escolha do diretor presidente, diretor de fiscalização e diretor ouvidor da agência será feita exclusivamente por ele, sem “loteamento político”.
“Temos nomes que nos foram sugeridos, indicações, então de uma maneira criteriosa nós estamos os escolhendo. Estou tendo critério, não aceitando nenhum tipo de loteamento politico destes cargos, são escolhas minhas como prefeito”, afirmou o gestor municipal, que adiantou que até a próxima terça-feira (07) deve enviar os nomes para a apreciação dos vereadores.
Segundo o projeto de lei que cria a Arsec, os nomes serão submetidos à sabatina dos vereadores em sessão especial, que deve ser realizada em até 30 dias após o anúncio das indicações pelo prefeito.
Papel da agência reguladora
A criação da nova agência irá, na verdade, expandir os poderes e funcionamento da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes), que foi extinta com a aprovação desta proposta por parte do parlamento cuiabano.
A intenção da Prefeitura de Cuiabá é que a Arsec regulamente todos os serviços oriundos de concessão do município. Inicialmente, ela fiscalizará a Cab Cuiabá, com seus serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, além das empresas concedentes do transporte público.
No entanto, está em andamento no Palácio Alencastro a proposta de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e resíduos sólidos.
Para “tocar” a ARSEC, o prefeito propõe criar 21 novos cargos para atuar na autarquia municipal. Mendes alega a necessidade de aumentar a equipe de profissionais em relação à Agência de Água e Esgoto (Amaes), devido ao fato de a ARSEC abranger todos os serviços oriundos de concessão do município.
Destes cargos, cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação. Os analistas de regulação terão atuação específica, tendo que se encaixar nas especialidades pedidas: advogado, engenheiro sanitário, engenheiro de transito, economista e engenheiro civil.
O salário inicial será de R$ 6 mil para todos os cargos, com exceção do auxiliar de regulação que deverá ter uma remuneração de R$ 2 mil. Além disso, ainda três cargos destinados à diretoria da Agência, e mais três para superintendentes.
Câmara de vereadores aprova criação de nova agência reguladora
