Motoristas de táxis-lotação realizaram um protesto no Centro de São Luís, nesta sexta-feira (21) contra as medidas adotadas pela prefeitura, que apreendeu 19 veículos de transporte irregular nessa quinta (20). As apreensões foram realizadas em três pontos da cidade: Anel Viário, Barragem da Bacanga e Centro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT), os proprietários dos veículos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 2.668,79 pela irregularidade. No entanto terão que pagar outras taxas, como a de reboque dos veículos e diárias para onde os carros forem levados. O veículo só é liberado depois que o dono paga todas as despesas e comprova que as taxas de licenciamento e IPVA estão em dia.
A prática de táxi-lotação é considerada ilegal conforme a Lei 3.375, de dezembro de 1998, do Código Tributário do Município. Quem for pego realizando o serviço está sujeito a multa de R$ 2.042,00, além de estar passível de pena de detenção.
G1
