Principais pastas do governo estadual sofrem com os déficits anuais de orçamentos aprovados dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula os valores destinados às secretarias de Mato Grosso. Só na Saúde, por exemplo, houve uma redução de mais de R$ 300 milhões de 2013 para 2014, como o Circuito Mato Grosso mostrou em sua edição passada.
“O déficit de 2013 não foi diferente deste ano, levando em consideração as Organizações Sociais (OSSs), contra as quais conseguimos uma intervenção. O valor atual é de R$ 900 milhões, sendo que o necessário seria atingir um pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo o levantamento de todas as unidades do Estado”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde (Sima), Alzita Leão Ormond.
Ela ainda destaca que o reflexo na falta de investimento no setor atinge diretamente a população, principalmente a mais carente. “O resultado é o que você vê diariamente, como condições precárias nos espaços físicos, postos sem medicamentos, falha nos recursos humanos. O Estado está sem condições de atendimento”.
Além da Saúde, outras pastas consideradas essenciais à população, como Educação e Segurança, sofrem com o mesmo déficit orçamentário estipulado pelo Executivo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes, revela que a Educação do Estado sofreu uma carência R$ 500 milhões de 2013 para 2014. Ele analisa que o orçamento é feito de forma subestimada. “O governo arrecada muito mais subsídios do que estabelece para os gastos, pois há a chamada ‘complementação orçamentária’ que disponibiliza recursos para que eles sejam aumentados”.
Já o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc), Aníbal Marcondes Fonseca, salienta que o setor sofreu com mais de 50% da redução orçamentária em apenas dois anos. “O orçamento é muito pouco e só vem diminuindo. Só para ter uma ideia, em dois anos o orçamento caiu de R$ 24 milhões para R$ 12 milhões, ou seja, a PJC (Polícia Judiciária Civil) não tem autonomia orçamentária alguma”.
Marcondes acredita que não há consciência pública por parte dos deputados estaduais, os quais aprovam as leis elaboradas pelo Executivo. “Não tem deputado que incentiva a Segurança Pública do Estado, não há representação e não há consciência pública”.
Sobre as consequências que a falta de incentivo público acarreta sobre a população, o coro foi quase uníssono nos três setores. Para eles, quem sofre com a redução dos recursos – que, segundo as entidades, já não era bom –, é a população, com o mau atendimento, precariedade dos espaços físicos e escassez na capacitação dos servidores.
“Isto é um problema sério, pois não avançamos em questões que envolvem a qualificação dos profissionais, condições de trabalho, melhoramento dos espaços físicos, entre outros”, diz Lopes.
Falta de quórum prejudica a aprovação
O que era para ser aprovado há meses ainda tramita nas mesas dos deputados estaduais de Mato Grosso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 está parada na Assembleia Legislativa (AL), à espera por análise dos deputados estaduais. E o motivo: falta de quórum.
Segundo o presidente da AL, Romoaldo Júnior, há tempos não há efetivo suficiente para a aprovação das leis, para que emendas sejam discutidas nas sessões. Tudo isso devido à campanha deste ano, uma vez que parte dos deputados disputa a reeleição.
Para que não haja mais faltosos, uma alternativa foi deliberada pelo presidente: Férias forçadas. Os deputados terão até dia 7 de outubro livres para estudar as novas emendas das leis, que envolvem setores essenciais e que sofrem pela carência de recursos e atendimento no Estado.
