Magistrados defendem que escultura de orixá associado à justiça seja incorporada ao Espaço Memória do Judiciário; obra será doada e poderá ser inaugurada durante a Semana da Consciência Negra
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminharam nesta quinta-feira (12) uma proposta à Presidência da Corte para instalar uma escultura de Xangô, divindade das religiões de matriz africana tradicionalmente associada à justiça, à sabedoria e ao equilíbrio, no Espaço Memória do Poder Judiciário estadual.
O pedido foi formalizado por meio do Ofício Conjunto nº 001/2026, assinado pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente do Comitê de Equidade Racial, e pelo desembargador Antonio Horácio da Silva Neto. O documento é dirigido ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
A iniciativa pretende ampliar a representação da diversidade religiosa e cultural brasileira em um espaço institucional dedicado à preservação da memória da Justiça. Os magistrados propõem que a escultura seja instalada em local de destaque, preferencialmente durante a Semana da Consciência Negra, ainda neste mês de novembro.
Segundo o documento, caso a proposta seja aprovada, os dois desembargadores se comprometem a doar imediatamente ao TJMT uma escultura de Xangô produzida pelo artista Camasi Guimarães.
A aquisição da obra não terá custos para o tribunal. Seu recebimento e incorporação ao patrimônio institucional, contudo, dependerão dos procedimentos administrativos pertinentes. A definição do local de instalação ficará a cargo da administração do Judiciário mato-grossense.
A escolha da Semana da Consciência Negra para a apresentação pública da escultura tem caráter simbólico. Para os autores da proposta, a ocasião permitiria associar a preservação da memória institucional ao reconhecimento das contribuições da população negra para a formação histórica e cultural do Brasil.
Xangô representa justiça e imparcialidade
Nas tradições religiosas de matriz africana, especialmente no candomblé, Xangô é associado à justiça, à autoridade e ao exercício legítimo do poder.
Um de seus principais símbolos é o oxé, machado de duas lâminas que representa, entre outros significados, o equilíbrio e a ponderação necessários ao julgamento.
No ofício, os desembargadores relacionam essa simbologia aos princípios que devem orientar a atuação dos magistrados, como imparcialidade, equidade, prudência e responsabilidade.
A proposta também menciona uma iniciativa divulgada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO), relativa à inclusão de uma representação de Xangô no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Laicidade do Estado fundamenta proposta
Um dos pontos centrais do documento é a compatibilidade entre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos e o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Os desembargadores sustentam que a instalação da escultura não significaria a adoção de uma religião pelo Poder Judiciário, mas o reconhecimento de uma manifestação cultural e histórica integrante da identidade brasileira.
A argumentação jurídica menciona os artigos 5º, 19 e 215 da Constituição Federal, que tratam da liberdade religiosa, da separação entre Estado e instituições religiosas e da proteção às manifestações culturais.
O ofício também cita o entendimento do STF no Tema 1.086 da repercussão geral, segundo o qual a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não representa, necessariamente, violação à laicidade estatal, desde que observadas as condições constitucionais pertinentes.
A discussão envolve a distinção entre a valorização do patrimônio cultural religioso e a promoção institucional de determinada crença. Para os proponentes, o Espaço Memória do Judiciário constitui ambiente adequado para apresentar diferentes referências históricas, artísticas e culturais relacionadas à ideia de justiça.
Proposta também busca combater intolerância religiosa
Além da dimensão artística, a iniciativa pretende contribuir para o reconhecimento das religiões afro-brasileiras, cujas manifestações integram a história cultural do país. A eventual instalação de Xangô em um espaço institucional do Judiciário mato-grossense teria significado particular por associar a representação de uma divindade afro-brasileira aos valores de justiça e igualdade que fundamentam a atividade jurisdicional.
No documento, os magistrados afirmam que a proposta busca valorizar a diversidade cultural e contribuir para o enfrentamento da intolerância religiosa. A iniciativa também coloca em discussão a representação de diferentes tradições religiosas nos espaços de memória e nas instituições públicas brasileiras.
A instalação da escultura ainda depende de decisão administrativa da Presidência do TJMT, pois o ofício não informa prazo para análise do pedido nem estabelece data definitiva para a apresentação da obra. Caso seja aprovada, a proposta poderá resultar na incorporação de uma representação de Xangô ao patrimônio cultural do Poder Judiciário de Mato Grosso, ampliando as referências simbólicas sobre a justiça presentes em sua memória institucional.
