A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Aegis, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural localizada em Cuiabá. Conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), a investigação apura a suspeita de utilização irregular de paraquate, um herbicida altamente tóxico cuja produção, importação, comercialização e uso estão proibidos no Brasil desde setembro de 2020.
A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá. A investigação teve início após a Dema apreender uma carga do herbicida proveniente da Argentina, que seria distribuída a lavouras em diferentes regiões de Mato Grosso. Com o avanço das diligências e a análise do material, os investigadores rastrearam conexões com o imóvel rural alvo da operação, onde foram buscados agrotóxicos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova.
Enquadramento legal e riscos do paraquate Os proprietários da fazenda são investigados com base no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece sanções penais para quem produz, comercializa, utiliza ou mantém em depósito substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as normas legais.
O paraquate — comercializado internacionalmente como Paraquat — foi banido em território nacional por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 177/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com restrição total vigente desde 2020. A substância é classificada como perigosa ao ecossistema devido à elevada toxicidade para organismos aquáticos (especialmente algas), potencial de contaminação de recursos hídricos e persistência prolongada no solo. Para os seres humanos, o produto apresenta risco extremo, principalmente por ingestão, podendo provocar falência de órgãos vitais como pulmões, rins e fígado, além de óbito.
O nome da operação, Aegis, faz alusão ao escudo mítico de Zeus na tradição grega, simbolizando a proteção, a defesa e a atuação firme do Estado na salvaguarda do meio ambiente e da saúde pública.
