O Procon Municipal de Cuiabá notificou 52 postos de combustíveis da capital para que apresentem justificativas formais e documentação comprobatória sobre os recentes reajustes aplicados nas bombas. A fiscalização faz parte da Operação Ponto de Combustão, um desdobramento da Operação Vem Diesel, deflagrada em março, quando todos os 151 estabelecimentos do município foram notificados.
A fiscalização integra uma força-tarefa de alcance nacional que investiga a prática de repasses antecipados ao consumidor final — ou seja, aumentos aplicados antes mesmo da chegada de novos lotes de combustíveis faturados com preços mais altos pelas distribuidoras.
Análise de notas fiscais e variação do etanol
As equipes técnicas do órgão de defesa do consumidor estão checando as notas fiscais de aquisição do diesel, gasolina e etanol, que também apresentou expressiva variação de preço nas últimas semanas. A intenção é confrontar a margem praticada nos postos com o custo real de compra pago às distribuidoras.
A secretária-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, Mariana Almeida Borges, ressaltou que a medida busca proteger o orçamento da população contra aumentos sem fundamentação econômica:
“Nosso objetivo principal é verificar se as alterações nos valores correspondem à realidade das notas fiscais de compra das distribuidoras, garantindo que o consumidor não seja lesado por repasses indevidos ou sem fundamentação”, afirmou a secretária.
Punições previstas e canais de denúncia
Os estabelecimentos notificados que registraram alteração de preços no período fiscalizado terão prazos legais para apresentar suas defesas acompanhadas dos comprovantes fiscais. Caso fiquem comprovadas irregularidades ou lucros arbitrários, o Procon instaurará processos administrativos que podem culminar na aplicação de multas com base no Decreto Federal nº 2.181/1997.
Os consumidores que identificarem aumentos repentinos ou injustificados em postos da capital podem formalizar denúncias por meio dos seguintes canais:
- Presencialmente: Sede do Procon Cuiabá, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro;
- On-line: Portal Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”;
- WhatsApp: (65) 3324-9680.
