Investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Cathedra Venalis revelaram a criação e a inserção ilegal de um decreto orçamentário falso no sistema financeiro da Prefeitura de Várzea Grande. O ato, registrado como Decreto nº 0022/2026 e datado de 7 de maio de 2026, simulava a abertura de um crédito suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal, sem o conhecimento ou a assinatura da prefeita Flávia Moretti (PL).
A injeção do documento falso na contabilidade pública viabilizou a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 208.871,26 destinada à compra de equipamentos de informática, incluindo 41 computadores, três notebooks e dois nobreaks. A transação, contudo, foi bloqueada e anulada após rápida detecção pela gestão municipal.
O histórico da fraude e a negativa oficial
O episódio teve início em 16 de abril, quando o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, encaminhou ofício ao Executivo pleiteando uma suplementação de R$ 285 mil para investimentos na informatização do Legislativo. O pedido foi formalmente negado em 23 de abril por meio de despacho assinado pelo secretário de Governo, Silvio Aparecido Fidelis, que ressaltou a obrigatoriedade de apresentação e votação de um projeto de lei específico para qualquer alteração orçamentária.
Apesar da recusa, o decreto falso foi injetado em 7 de maio no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFICMT). Quatro dias depois, em 11 de maio, o sistema gerou a Nota de Empenho nº 0101000297/2026 em benefício da empresa Studio Comercio Atacadista de Produtos de Informatica Ltda.
Reação da Prefeitura e apuração de responsabilidades
A fraude foi descoberta pela Secretaria Municipal de Planejamento em 12 de maio. No dia seguinte, a prefeita Flávia Moretti assinou uma declaração de falsidade e editou o Decreto nº 034/2026. Utilizando-se do princípio da autotutela administrativa, a chefe do Executivo decretou a nulidade retroativa do documento fraudulento, ordenou o estorno dos lançamentos contábeis e bloqueou a movimentação financeira.
Um parecer jurídico apontou usurpação de competência do Poder Executivo e violação às normas de finanças públicas. Além de sustar o pagamento, a sindicância aberta pelo município rastreará os acessos via IP no SIAFICMT para identificar os autores da inserção. Os elementos levantados pela auditoria interna foram repassados ao Gaeco e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a responsabilização cível, criminal e administrativa dos envolvidos.
