Mazelas como pobreza, baixa escolaridade e questões raciais, somadas a barreiras linguísticas e ao desconhecimento da legislação trabalhista, expõem trabalhadores a situações de exploração e dificultam o acesso à Justiça, contribuindo para a impunidade em casos de trabalho análogo à escravidão. A avaliação foi feita pela professora e pesquisadora Valena Jacob Chaves durante a abertura do Seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas”, realizado na última semana, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em Cuiabá.
Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), Valena coordena a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Amazônia. Durante a conferência, ela apresentou o conceito de “anatomia da vulnerabilidade” e relatou casos de trabalhadores resgatados ou que conseguiram fugir de situações de exploração após serem aliciados em países vizinhos, como Venezuela e Colômbia, além de indígenas dessas regiões. “Eles ficam atemorizados, querem voltar para seus países”.
Segundo a pesquisadora, as dificuldades se estendem à própria responsabilização dos exploradores. O medo das vítimas, a dificuldade para reunir provas e testemunhas e o desejo de retornar aos países de origem podem impedir o ajuizamento de ações. Mesmo quando há condenação, outro entrave aparece na fase de execução, quando não são localizados bens dos responsáveis para garantir o pagamento de indenizações e outros valores reconhecidos pela Justiça.
Valena também chamou atenção para a diferença entre as esferas trabalhista e criminal. Em sua tese de doutorado, ela analisou processos criminais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com origem no Pará, para investigar por que determinados casos resultam em condenações na Justiça do Trabalho, mas não têm o mesmo desfecho na Justiça Federal. Como instrumento para enfrentar essas vulnerabilidades, citou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, lançado pela Justiça do Trabalho em 2024.
O seminário reuniu representantes de instituições de todo o país e integra a programação do 3º Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Realizado em Mato Grosso, estado que está entre os que registram maior número de resgates de trabalhadores nessas condições, o evento discutiu o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a atuação do Grupo Especial de Fiscalização e a integração entre instituições responsáveis pelo combate ao trabalho escravo.
