Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um caso de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que contestou o encerramento da investigação determinado de ofício pela então Vara Única da comarca.
A decisão foi proferida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues depois que a Justiça de primeiro grau negou um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, posteriormente, determinou o arquivamento do inquérito sem manifestação do Ministério Público.
Na ação, o MPMT argumentou que a decisão de arquivar a investigação de ofício representou interferência nas atribuições constitucionais do órgão, responsável pela titularidade da ação penal pública. Segundo o promotor, havia ainda uma diligência considerada essencial e viável para a conclusão da apuração, o que justificaria a continuidade do inquérito.
Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora reconheceu, em análise preliminar, a relevância dos argumentos apresentados pelo Ministério Público. Ela destacou que o processo penal brasileiro adota o sistema acusatório, cabendo ao MP avaliar se há elementos para oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou promover o arquivamento da investigação. A relatora também considerou que o pedido não se limitava a uma prorrogação genérica, pois indicava diligências específicas e suas respectivas finalidades.
Com a decisão, os efeitos do arquivamento ficam suspensos e permanece a possibilidade de realização das diligências apontadas pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. O caso tramita sob segredo de justiça e, segundo o MPMT, não serão divulgadas informações adicionais que possam identificar, direta ou indiretamente, as vítimas.
