Com a PEC que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 avançando no Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados lançaram neste fim de semana uma campanha nacional contra a mudança. Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a entidade pede aos senadores cautela na análise da proposta.
A CNC argumenta que uma alteração constitucional sobre a jornada de trabalho, neste momento, pode agravar as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira, marcada por juros altos, crédito caro, endividamento das famílias, inadimplência empresarial e redução dos investimentos. Segundo a entidade, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente no regime 6×1, o que faria com que uma mudança abrupta elevasse os custos das empresas.
De acordo com a confederação, o aumento das despesas operacionais poderia ser repassado aos consumidores por meio de preços mais altos, além de provocar retração na oferta de vagas e aumento da informalidade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que o setor não é contrário ao debate sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas defende que a discussão seja feita com análise técnica e negociação coletiva.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, também defendeu diálogo entre trabalhadores e empregadores e uma transição responsável. “Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”, afirmou. Segundo ele, comércio, serviços e turismo possuem características distintas e podem ser afetados de maneiras diferentes por uma regra nacional única. “A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, completou.
