O avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT) no trecho entre Cuiabá e Várzea Grande continuará sem interrupções. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou pedidos que buscavam suspender novas contratações e bloquear valores vinculados ao projeto. A decisão, contudo, manteve abertas as investigações sobre possíveis irregularidades na execução do contrato.
As determinações foram proferidas pelo conselheiro Guilherme Maluf, que avaliou que os questionamentos apresentados pela fiscalização e por opositores ainda carecem de aprofundamento técnico antes da aplicação de medidas cautelares rígidas.
Suspeita de sobrepreço reduzida para R$ 1,85 milhão
Um dos processos em análise trata de inconsistências apontadas pela equipe técnica do próprio TCE-MT sobre os custos de pavimentação do corredor de transporte.
- Apontamento inicial: A fiscalização estimava uma possível diferença de R$ 8,3 milhões entre os preços contratados e os valores de mercado.
- Estimativa revisada: Após aditivos e a redução de escopo decorrente do encerramento do contrato original, a divergência sob análise passou para cerca de R$ 1,85 milhão.
Apesar dos indícios, o relator entendeu que não há comprovação sumária de prejuízo aos cofres públicos. O conselheiro determinou o confronto minucioso entre os projetos técnicos, as medições em campo e as ordens de pagamento efetuadas. Além disso, a decisão considerou que o contrato está em fase de encerramento administrativo, permitindo que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) promova os ajustes financeiros necessários caso sejam confirmadas cobranças indevidas.
Questionamento sobre contratos emergenciais
A segunda representação analisada pelo TCE foi apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que contestou a sucessão de dispensas de licitação efetuadas pelo Governo do Estado para dar continuidade às obras do modal. O parlamentar sustentava que a repetição de contratações diretas desvirtuaria a justificativa de urgência prevista em lei, pedindo o bloqueio de novos contratos.
Ao indeferir o pedido de paralisação, Guilherme Maluf ponderou que interromper os serviços neste momento traria mais prejuízos do que benefícios à coletividade.
“Uma interrupção neste momento poderia gerar novos atrasos em uma obra que já passou por mudanças e paralisações históricas”, pontuou a decisão do relator.
Próximos passos da investigação
Embora tenha liberado o cronograma de obras, o Tribunal de Contas determinou que a instrução dos processos continue. Notificações serão enviadas a:
- Empresas e consórcios responsáveis pela execução do BRT;
- Servidores públicos e gestores vinculados aos contratos.
Os envolvidos deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre a composição dos custos, a divisão das planilhas de serviços e as justificativas técnicas para a adoção das contratações emergenciais. Até o julgamento de mérito pelo plenário do TCE-MT, a execução do projeto do BRT segue seu ritmo sem restrições judiciais ou administrativas impostas pela Corte de Contas.
