O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a condenação do empresário Verner Gunther Weber, dono do Frigorífico Frigobom, e de outros dois réus acusados de operar um esquema de corrupção na fiscalização sanitária em Mato Grosso.
O julgamento ocorreu durante sessão virtual do plenário. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, e rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário, encerrando mais uma manobra jurídica que tentava reverter as punições.
A Decisão do STF
O ministro Edson Fachin destacou em seu voto que os argumentos da defesa não demonstravam qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão questionada. Segundo ele, o recurso buscava apenas rediscutir o mérito do processo, o que exigiria uma nova análise das provas e fatos da ação penal — medida estritamente proibida em recursos extraordinários.
“Esta Suprema Corte inequivocadamente prestou a jurisdição, em decisão suficientemente fundamentada, uma vez que o acórdão embargado foi bem enfático ao afirmar que eventual divergência em relação ao entendimento firmado pelo Tribunal local demandaria o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, bem como a reanálise da legislação infraconstitucional, providências inviáveis em sede de recurso extraordinário”, registrou o ministro Fachin.
Entenda o Esquema no Frigorífico
O caso teve origem há cerca de 15 anos, a partir de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre fraudes em um frigorífico situado em Várzea Grande. O objetivo do grupo criminoso era autorizar o abate de animais sem a Guia de Transporte Animal (GTA) e outras documentações sanitárias obrigatórias.
A dinâmica do crime e a queda do esquema ocorreram da seguinte forma:
- A Corrupção: As investigações apontaram que o então inspetor sanitário do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Paulo Roberto Rondon Nunes, recebia uma “mensalidade” ilícita de aproximadamente R$ 1,5 mil para fazer vista grossa e facilitar as irregularidades dentro da unidade.
- O Novo Fiscal e a Denúncia: O esquema foi desmantelado após a chegada de um novo fiscal sanitário, Igor Queiroz Silva. Os condenados tentaram suborná-lo para que ele mantivesse o fluxo das fraudes, mas o servidor recusou a propina, documentou as abordagens e denunciou o esquema às autoridades.
Penas Mantidas
Com o esgotamento dos recursos no Supremo, permanecem intactas as condenações fixadas pelas instâncias inferiores. Confira as penas de cada um dos envolvidos:
- Verner Gunther Weber (Empresário): Condenado a 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica e corrupção ativa majorada.
- Paulo Roberto Rondon Nunes (Ex-inspetor do Indea): Condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelo crime de corrupção passiva majorada.
- Dinarti Vitor de Almeida Carli Junior (Ex-supervisor regional do Indea em Sinop): Condenado a 3 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e falsidade ideológica majorada. Ele também havia sido sentenciado por prevaricação, mas a Justiça reconheceu que este crime específico prescreveu.
