A defesa do governador alegou no pedido que, ainda que comparecesse à audiência, Silval permaneceria calado.
Ainda segundo a defesa, Silval possui prerrogativa de foro e já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também no caso da Ararath. Sendo assim, na condição de investigado, ele detém o direito constitucional de não produzir provas contra si ou depor sobre fatos que possam incriminá-los.
O senador Blairo Maggi (PR) também foi arrolado pela defesa de Eder como testemunha. Além dele, também deverão ser ouvidos, na condição de testemunhas de defesa, o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Mato Grosso, Arnaldo Alves, o ex-auditor-geral do Estado, José Gonçalves Botelho do Prado e dois gerentes do Bic Banco – instituição utilizada para concessão de empréstimos fraudulentos no Estado.
As testemunhas deverão ser ouvidas entre os dias 24, 25 e 31 de junho ou ainda no dia 1 de agosto, datas em que o juiz Jeferson Schneider irá ouvir os quatro réus do processo e todas as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação.
Entenda o Caso
Eder Moraes, o ex-secretário adjunto do Tesouro Estadual Vivaldo Lopes, o gerente do Bic Banco Luiz Carlos Cuzziol e Laura Tereza da Costa Dias – esposa de Eder – se tornaram réus em ação penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz da 5º Vara, Jeferson Schneider.
Investigação da Polícia Federal aponta que a Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao ex-secretário Vivaldo Lopes, teria sido beneficiada com R$ 520 mil, repassados pela Globo Fomento Mercantil e Amazônia Petróleo (de propriedade do empresário Júnior Mendonça), num suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes era o principal organizador do esquema. Entre fevereiro de 2008 e março de 2010, enquanto Eder estava à frente da Sefaz, Vivaldo era secretário-adjunto da pasta. Os empréstimos eram viabilizados via Bic Banco.
As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010.
