Na segunda-feira (14), a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao novo relator das execuções penais do processo, ministro Luís Roberto Barroso, pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para mudar do regime semiaberto para o aberto, para que possa cumprir a pena em prisão domiciliar.
Como o Judiciário está em recesso de meio de ano, uma eventual decisão poderá ser tomada pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado também tem a opção de esperar o retorno de Barroso das férias.
No pedido encaminhado à Justiça, Jacinto Lamas afirma que já preencheria os requisitos exigidos para mudar de regime, como cumprimento de um sexto da pena e não cometimento de falta grave, além de requisitos subjetivos, como bom comportamento.
A defesa do ex-dirigente do PL, condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, ressalta que, apesar de seu cliente estar preso há pouco mais de sete meses, os dias de trabalho e estudo completam os 10 meses necessários para configurar cumprimento de um sexto da pena.
Lamas trabalha desde janeiro como assistente na empresa Mísula Engenharia e fez três cursos a distância dentro da cadeia.
"O reeducando tem demonstrado forte empenho em sua reintegração social, fato devidamente comprovado não somente com sua notória dedicação em seu trabalho, como também com a realização de três cursos de capacitação a distância", afirma a defesa.
G1
