O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta segunda-feira (16) o que pode ser considerado o “marco zero” da nova fase ética da Corte. Em aula magna no Centro Universitário de Brasília (Ceub), o magistrado proferiu uma defesa vigorosa da integridade absoluta, afirmando que a vida pública e a privada de um juiz são indissociáveis no que tange ao comportamento irrepreensível.
A Ética como Escudo Institucional
A fala de Fachin ocorre em um momento de sensibilidade para o STF. Com a criação de um Código de Ética específico para os ministros — tarefa delegada à ministra Cármen Lúcia —, a Corte tenta se blindar contra os desgastes gerados por investigações recentes, como as desdobradas do caso Banco Master.
As diretrizes citadas por Fachin focam em três pilares:
- Independência: Recusa absoluta de presentes, benefícios ou vantagens de partes interessadas.
- Prudência: Cuidado extremo em manifestações públicas sobre processos em andamento.
- Impessoalidade: O reconhecimento de que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”, combatendo interpretações personalistas da lei.
Autocontenção e Equilíbrio de Poderes
Um dos pontos mais técnicos da palestra foi a análise da Separação de Poderes. Fachin reconheceu que o STF expandiu sua atuação nos últimos anos, mas ressaltou que esse movimento foi impulsionado pela própria estrutura da Constituição de 1988 e pela provocação de atores políticos.
No entanto, o ministro introduziu o conceito de autocontenção não como um sinal de submissão, mas como uma virtude constitucional. Para o presidente da Corte, saber o momento de não intervir nas decisões do Legislativo e do Executivo é fundamental para a saúde democrática. Essa postura visa reduzir a percepção de um “governo de juízes”, tema de críticas recorrentes em 2026.
O Futuro do Código de Conduta
A sinalização de Fachin é clara: o STF busca institucionalizar regras que, até então, eram seguidas com base em costumes ou no Código de Ética da Magistratura Nacional (Loman), que muitos argumentavam não se aplicar integralmente aos ministros do Supremo por serem cargos de natureza política-judicial. A nova norma deve detalhar impedimentos, suspeições e, principalmente, o relacionamento dos ministros com o mundo empresarial e político, visando restaurar a liturgia e a confiança na última instância do Judiciário brasileiro.
