A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 16 votos favoráveis, a prorrogação por mais 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades no contrato com a concessionária CS Mobi. A extensão dos trabalhos foi chancelada mesmo após um procedimento de mesmo teor ter sido concluído pelo Legislativo no ano passado.
O foco da investigação é o Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) com o Consórcio CS Mobi Cuiabá (composto, entre outras empresas, pela Promulti Engenharia).
Origem da investigação e justificativa para o prazo
A abertura desta nova fase de apurações foi motivada por denúncias levadas à tona pelo atual prefeito, Abilio Brunini (PL). Com base em elementos colhidos na CPI anterior, o atual gestor apontou:
- Possíveis violações de decretos municipais com o objetivo de beneficiar especificamente o grupo empresarial antes mesmo de ele se consolidar como a concessionária CS Mobi.
- Eventuais desequilíbrios econômico-financeiros no contrato que teriam gerado prejuízos aos cofres públicos.
O requerimento para estender o prazo foi apresentado pelo presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), visando dar vazão ao pedido do Executivo. A comissão justificou a necessidade de mais quatro meses de trabalho alegando a alta complexidade técnica dos documentos analisados, a existência de diligências externas em andamento e a necessidade de colher depoimentos de novos agentes públicos envolvidos no processo de concessão.
Composição da CPI da CS Mobi
O colegiado responsável pela condução das investigações na Casa de Leis é estruturado pelos seguintes parlamentares:
- Presidente: Tenente-Coronel Dias (Cidadania)
- Vice-presidente: Dilemário Alencar (União)
- Membro titular: Ilde Taques (Pode)
- 1º Suplente: Demilson Nogueira (PP)
- 2º Suplente: Eduardo Magalhães (Republicanos)
- 3º Suplente: Sargento Joelson (Pode)
