A resistência de Abilio esbarra em um modelo de concessão desenhado para ser autossuficiente. Pelo contrato vigente — firmado em gestões passadas e amparado pela legislação federal de saneamento —, o reajuste anual não é uma concessão política, mas uma recomposição técnica obrigatória.
O cálculo utiliza uma “fórmula paramétrica” que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Na prática, isso significa que:
- A agência reguladora (Cuiabá Regula) valida os cálculos.
- Uma vez validados, o reajuste torna-se automático.
- A assinatura do prefeito é, juridicamente, um ato simbólico, já que o Executivo não possui poder de veto sobre índices que sigam estritamente o contrato.
A Estratégia da Gestão
Ciente das limitações de veto, a estratégia de Abilio Brunini foca no questionamento da metodologia. Ao enviar o caso para os setores técnicos, a prefeitura busca identificar possíveis erros na memória de cálculo ou descumprimentos de metas de qualidade que possam servir de lastro para uma suspensão administrativa do aumento.
”Nossa prioridade é evitar o impacto no orçamento das famílias cuiabanas”, afirmou o prefeito, justificando a tentativa de barrar o índice mesmo diante do cenário de inflação do setor.
Próximos Passos
A concessionária já sinalizou à agência reguladora que a nova tarifa deve ser oficializada na próxima semana. Caberá agora à Procuradoria Geral do Município e aos técnicos da área de regulação encontrar uma fundamentação sólida o suficiente para enfrentar as cláusulas de 2011, sob o risco de gerar uma disputa judicial que pode custar caro aos cofres públicos em caso de derrota.
