A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 17 votos a favor e 10 contra a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sabatinado na CCJ, Gonet afirmou nesta quarta-feira, 12, que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet.
