O relator do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 1, que “conseguiu negociar quatro ou cinco alterações singelas e precisas” para deixar o texto que será debatido em plenário para “mais transparente e garantidor”. O relator destacou que ainda haverá uma “batalha grande no plenário”. Ao todo, foram apresentadas 99 emendas e 11 destaques ao texto.
Segundo Lira, as alterações em seu parecer foram relacionadas ao Prouni – com ajuste combinado com a Fazenda e a Receita para “manter de pé” o programa. Outra emenda acatada, de acordo com o relator, foi no sentido de garantir repasses trimestrais aos municípios que registrarem perdas.
Também houve mudança com relação à taxação de cartórios, com relação a taxas que as entidades não recebem, mas arrecadam e repassam aos Tribunais de Justiça. Outra alteração foi para o “aclaramento” sobre o pagamento de dividendos referentes a anos anteriores à 2026, sem incidência da taxação da alta renda.
