O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, resolução que autoriza a licitação dos blocos Calcita, Dolomita e Azurita, com inclusão no regime de partilha de produção. A expectativa de arrecadação é de R$ 719 milhões em bônus de assinatura e de R$ 167 bilhões para a União ao longo da vida útil desses projetos no pré-sal.
Na partilha de produção, a União participa, sem investir ou correr risco, das atividades de exploração e produção. Os novos blocos se juntam a outros 15 já com aval do CNPE. Ou seja, estão previstos até o momento 18 blocos no próximo ciclo da Oferta Permanente de Partilha, em 2026. O processo ainda depende da emissão dos pareceres ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O CNPE também aprovou hoje a resolução que define as diretrizes para a prorrogação dos contratos vigentes sob o regime de partilha de produção de petróleo e gás natural no Brasil. Será possível estender a fase de produção dos contratos de partilha por até 27 anos, desde que sejam demonstradas a viabilidade técnica e econômica da continuidade da produção e a vantagem da prorrogação para a União. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela análise dos pedidos de prorrogação.
Outra resolução aprovada nesta quarta-feira regulamenta os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
