Durante a ação, o Gaeco apreendeu vários documentos nas áreas contábeis, licitatórias, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e empresas de fachada para realização de cursos profissionalizantes, como o ‘Qualifica Mato Grosso’ e ‘Copa Ação’, ocorridos durante a gestão da Roseli Barbosa. As ações ocorreram na Setas e em várias empresas envolvidas nos contratos.
As investigações começaram em abril de 2013, quando uma empresa contratada com dispensa de licitação pela Setas produziu apostilas com erros grotescos destinadas a capacitação de alunos em cursos de hotelaria e turismo. O MPE também passou a investigar a contratação da empresa Seligel para o fornecimento de mão de obra destinada ao Lar da Criança.
No total, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado, essas quatro empresas contratadas com dispensa de licitação já conseguiram arrecadar do Governo do Estado, desde a posse do governador Silval Barbosa e da primeira-dama Roseli Barbosa, mais de R$ 80 milhões.
Atualmente a investigação do Gaeco está na fase das oitivas. De acordo com a assessoria do MPE, 24 pessoas já foram ouvidas e a até metade deste mês de maio mais 15 depoimentos devem ser recolhidos. A primeira dama, Roseli Barbosa, também poderá ser ouvida nos próximos dias.
Dispensa de licitação é comum na Setas
A dispensa de licitação é uma modalidade comum na Secretaria de Estado de Assistência Social desde 2011. Os contratos envolvem geralmente a contratação de mão de obra e aplicação de cursos profissionalizantes.
Porém, em 2013 a primeira dama Roseli Barbosa tentou comprar 100 mil enxovais com a logomarca do governo Silval Barbosa na embalagem pelo valor de R$ 10 milhões. O pregão com dispensa de licitação foi denunciado pelo Circuito Mato Grosso e acabou sendo cancelado. Também em 2013 a então secretária da Setas iria adquirir 100 mil colchões. O edital foi cancelado com suspeita de direcionamento.
Contratação irregular de funcionários
A contratação de 150 funcionários para o Lar da criança sem licitação também foram uma das denúncias que o Circuito Mato Grosso publicou em julho do ano passado. Na época, a Secretaria de Administração (SAD) em conjunto com o a Setas dispensou licitação no valor de R$ 5,2 milhões para essas contratações.
De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por conta de uma solicitação do Ministério Público (MP) para atender à falta de mão de obra no local. Contudo, na época o MP, através do promotor da Vara de Infância, alegou não ter realizado nenhuma solicitação especial para a contratação de mão de obra.
No mesmo período o MPE abriu três frentes de investigação em torno do caso, pois o primeiro problema surgiu com a divergência da quantidade de funcionários, no qual a SAD informou ser 150, contudo a empresa contratada confirmou ser apenas 120.
A outra questão foi relacionada a empresa contratada, a Seligel, que é localizada em um sobradinho, considerada uma empresa de pequeno porte, mas que até hoje recebe milhões para prestar serviços no Lar da Criança.
