A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize o senador Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atuando na condição de advogado constituído.
O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (14) após a entidade receber uma representação do próprio parlamentar contra a decisão que barrou suas visitas pelo prazo de 90 dias. O senador alegou que, além de filho, atua ativamente como um dos advogados de defesa do ex-presidente.
Comunicação estritamente profissional
No ofício enviado ao Supremo, o Conselho Federal da OAB solicitou que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre Flávio e o ex-presidente para fins exclusivamente profissionais, respeitando as eventuais condições de segurança que possam ser estabelecidas pelo ministro.
“Seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”, destaca um trecho do documento.
A OAB argumenta que o senador não deve ser tratado apenas como familiar do custodiado. Segundo a entidade, a sua atuação como advogado de defesa exige que eventuais restrições de natureza pessoal não impeçam de forma absoluta o contato necessário ao livre exercício da advocacia.
A instituição ressaltou, ainda, que a manifestação tem caráter meramente institucional e focado na defesa das prerrogativas da profissão, não interferindo no mérito da execução penal ou nas medidas cautelares aplicadas pela Corte. O ofício é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Entenda o motivo do bloqueio
A suspensão temporária de 90 dias sem visitas foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais, no último sábado (11), uma carta manuscrita atribuída a Jair Bolsonaro. O ministro também havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a defesa prestasse esclarecimentos sobre a publicação do conteúdo.
A punição está ligada às rígidas restrições impostas por Moraes ao conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente em março de 2026. Entre as regras estabelecidas pelo Supremo está a proibição total de uso das redes sociais, seja de forma direta por Jair Bolsonaro ou por meio da intercepção de terceiros.
O pedido da OAB para permitir o contato entre cliente e advogado agora será analisado e decidido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
