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Programa Casa Cuiabana: veja quem pode se inscrever e como participar

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, não há necessidade de formar filas em frente às secretarias, pois o processo de seleção não considera a ordem de chegada.

Por g1 MT

O Programa Casa Cuiabana abriu inscrições nesta terça-feira (15) para o sorteio de moradias populares em Cuiabá. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que não possuam imóvel no nome e que não tenham sido contempladas por programas habitacionais anteriores do município.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro, tanto pelo site da prefeitura quanto presencialmente. O processo de seleção será feito por sorteio público.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, não há necessidade de formar filas em frente às secretarias, pois o processo de seleção não considera a ordem de chegada. Além disso, os interessados podem se cadastrar de forma online, com a mesma validade do atendimento presencial.

🖥️Como se inscrever pela internet

  • Pela internet, os cadastros já estão disponíveis por meio da plataforma HabitaNet, acessível pelo site oficial da prefeitura;
  • Para participar, é necessário informar o CPF e aceitar os termos da política de privacidade;
  • Cada núcleo familiar pode realizar apenas um cadastro e tentativas de duplicidade serão desconsideradas.

🏣Inscrição presencial

  • O cadastro presencial é feito na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá, onde são distribuídas 200 senhas por dia, das quais 50 são destinadas ao atendimento preferencial.
  • Outro ponto de inscrição é a Secretaria Municipal da Mulher, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 400, com atendimento exclusivo para mulheres. Nesse local, são oferecidas 100 senhas diárias, sendo 25 preferenciais.

Critérios de prioridade

Durante a seleção, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:

  • Mulheres chefes de família
  • Pessoas negras
  • Pessoas com deficiência
  • Idosos
  • Famílias com crianças ou adolescentes
  • Pessoas com doenças graves
  • Mulheres vítimas de violência doméstica
  • Povos indígenas ou quilombolas
  • Moradores de áreas de risco
  • Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos na fase de análise.

Sorteio e alerta de golpes

O sorteio das unidades habitacionais acontecerá ao longo dos próximos três anos, com os resultados sendo publicados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura. As datas ainda não foram divulgadas.

A Prefeitura também alerta para a ocorrência de golpes envolvendo o nome do programa e ressaltou que não há cobrança de taxas nem qualquer tipo de pré-cadastro fora dos canais oficiais. O cidadão não deve repassar dados pessoais nem efetuar pagamentos a terceiros.

O que é o programa

O Programa Casa Cuiabana, promovido pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, é uma iniciativa de política habitacional de interesse social da capital mato-grossense. O objetivo, segundo a prefeitura, é oferecer moradia digna e oportunidades iguais para famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria.

Foto Capa: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação

Fonte: https://g1.globo.com

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Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

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