A batalha judicial do sargento J.E.S., de 40 anos, pelo reconhecimento do casal, durou mais de dois anos. Em agosto de 2013, o G1 divulgou com exclusividade a decisão da Justiça Federal de Pernambuco para que o Exército reconhecesse o estudante A.E.V.S., de 21 anos, como dependente do sargento. O casal possui uma união estável de mais de três anos.O sargento, que atuava na época no Centro de Telemática, em Recife (PE), foi transferido no fim do ano passado para Rio Branco (no Acre). Na época, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não iria recorrer da decisão.
O caso transitou em julgado em outubro de 2013, mas a União entrou com recursos relativos aos honorários. Em 10 de fevereiro de 2014, a AGU pediu que a Justiça determinasse que o 4º Batalhão de Infantaria de Selva, no Acre, onde o sargento está lotado, cumprisse a decisão.
O estudante, que cursa sistemas de informação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife, fez o pedido da carteira em março e o documento foi retirado no comando militar de Pernambuco nesta quarta-feira (23).
Para nós, foi uma vitória. Já estive no hospital militar para fazer uma consulta e está tudo certo no cadastro como dependente. Agora, temos também o direito de entrar com pedido de auxílio a moradia e receber um apartamento, quando ele voltar a Recife, diz o universitário, companheiro do sargento.
Houve um pouco de atraso porque a União pediu também dilação do prazo para execução, mas hoje já está tudo certo e o A. foi reconhecido como companheiro do J. E. Ele pegou a carteirinha e agora está com todos os direitos, como se fosse um casal heterossexual, diz a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz.O Comando Militar do Nordeste confirmou que o estudante foi registrado como dependente e o documento foi entregue na quarta-feira.
Sargento se separou em 2000
O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo estava parado no Exército desde 2012.
O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.
Segundo o Exército, há um outro pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro estado. Em junho, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife e aceitou o pedido dele para cadastrar como dependente o marido, um vendedor de 35 anos. O reconhecimento garante benefícios, como moradia à família.
G1
