A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou nesta quinta-feira, 29, uma moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor de Direito Constitucional da instituição Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre diante das “ameaças do governo dos EUA de aplicar sanções contra Moraes”.
Moraes se tornou um dos alvos do governo de Donald Trump após decisões do magistrado brasileiro que afetaram plataformas de redes sociais americanas. As ameaças de punições contra Moraes escalaram neste ano, com declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de que “há uma grande possibilidade” de o ministro ser alvo de punições.
Nesta quarta-feira, 28, Rubio anunciou que o país vai restringir visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. Sem citar Moraes diretamente, mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.
Na moção, a USP faz um pedido para que as duas nações não entrem em conflito. “As verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente, cooperam umas com as outras e promovem, juntas, os Direitos Humanos”, diz o documento.
De acordo com o texto, a “República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da não-intervenção”.
“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma o documento.
O texto ainda faz menção às universidades de ensino superior dos EUA, que também enfrentam um impasse com o governo Trump, após o então presidente republicano congelar o agendamento de entrevistas para a análise e concessão de vistos a estudantes estrangeiros. Na Universidade de Harvard, Trump chegou a proibir completamente a universidade de aceitar matrículas de alunos vindos do exterior, mas a medida foi posteriormente barrada pela Justiça.
“A Congregação igualmente solidariza-se com instituições de ensino superior congêneres sob ataque, inclusive a Universidade de Harvard, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas Universidades”, diz a moção.
