Os advogados que defendem os dois réus recorreram ao STJ depois que o pedido para aguardar o julgamento em liberdade ter sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa alegou que há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva de Fábio e Caio. Ambos seguem presos no Complexo Penitenciário de Jericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
Liminar negada
A decisão que negou liminar para soltura dos réus foi tomada no dia 25, antes do carnaval, pelo desembargador Marcos Quaresma, da 8ª Câmara Criminal. Indefiro a liminar, por não vislumbrar de plano qualquer ilegalidade no decreto prisional ora impugnado, tratando-se de prisão devidamente regular, decidiu o desembargador. Segundo o advogado Wallace Martins, "a decisão está mal fundamentada". O defensor afirmou também que "eles [Fábio e Caio] soltos não vão representar nenhuma ameaça à ordem pública".
O cinegrafista Santiago Andrade foi atingido na cabeça por um rojão quando registrava um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no dia 6 de fevereiro. Ambos estão presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Prisão decretada
A Justiça aceitou em 20 de fevereiro a denúncia do Ministério Público contra os dois acusados. Raposo e Caio também tiveram a prisão temporária convertida em preventiva. Se condenados, eles podem receber pena de até 30 anos de prisão cada um.
A promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por avaliar o inquérito de 175 páginas, assinou a denúncia aceita pelo TJ. No texto, a promotora afirma que Caio e Fábio atuaram em conjunto, com "divisão de tarefas".
"Na execução do crime, os denunciados agiram detendo o domínio funcional do fato, mantendo entre eles uma divisão de tarefas, com Fábio entregando para Caio o rojão com a finalidade, previamente por ambos acordada, de direcioná-lo ao local onde estava a multidão e os policiais militares e, assim, causar um grande tumulto no local, não se importando se, em decorrência dessa ação, pessoas pudessem vir a se ferir gravemente, ou mesmo morrer, como efetivamente ocorreu", diz o texto.
G1
