A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 6212/2023, de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD). A proposta cria uma lista pública com nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.
O projeto que foi batizado de “PL Mulheres Calvi Cardos”, em homenagem às vítimas da chacina de Sorriso, retira o sigilo do nome de condenados em primeira instância por pedofilia ou estupro e cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será alimentado com os nomes daqueles que já tiveram o processo transitado em julgado (quando não há mais recursos).
A relatora do projeto em Plenário, deputada Soraya Santos (PL-RJ) fez alguns aperfeiçoamentos no texto, por isso ele retorna agora para o Senado. Um dele foi a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para condenados por estupro ou pedofilia.
Voltando para a casa de origem, que é o Senado, a matéria deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em caráter terminativo e de lá seguiu para a Câmara. Uma vez aprovada no Senado, mesmo com alterações, a matéria seguirá à sanção.
“Voltando ao Senado e u vou cuidar para que ele ande rapidamente. Eu só tenho a agradecer a relatória da deputada Soraya, porque todas as modificações foram para melhorar o projeto. Pedófilos e estupradores vão usar tornozeleira eletrônica”, comemorou a senadora.
O texto ainda determina que o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, seja sistema criado a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e cpf das pessoas condenadas por esse crime.
Farão parte desse cadastro os condenados pelos crimes de estupro ou pedofilia após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais recursos.
Os dados ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação
