A Controladoria-Geral do Estado multou a concessionária Energisa em R$ 4,8 milhões devido a um esquema de vantagens indevidas por meio de compra e venda de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As irregularidades ocorreram entre os anos de 2012 e 2014.
A decisão consta no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17). O grupo ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com o portaria que determina a sanção, que foi assinada pelo secretário-controlador geral, Paulo Farias Nazareth Netto, a condenação é oriunda de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, que fora instaurado em 2020. Durante o período de tramitação, as autoridades apuraram denúncias de que a Energisa teria infringido os artigo 5º da lei n° 12.846/2023 nos seus incisos I, II e III.
A Energisa foi acusada de ato lesivo à administração pública constituído em prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na lei; e utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticado.
Outro lado
Por meio de nota, a Energisa destaca que assumiu a operação da concessão de distribuição de energia em Mato Grosso em 2014, quando o serviço estava sob responsabilidade do Grupo Rede. De acordo com a empresa, os atos supostamente praticados há mais de dez anos não têm qualquer relação com a Energisa.
A companhia ressalta que, desde que assumiu a concessão, tem prestado todos os esclarecimentos sobre o repasse dos impostos estaduais à administração pública. O Grupo Energisa reitera seu compromisso com a transparência, governança sólida – marcas de uma companhia que tem 119 anos de história no setor elétrico – e que adota altos padrões de compliance, além de repudiar qualquer ato de corrupção.
Por fim, a empresa afirma que ainda não teve acesso à decisão e vai aguardar a notificação para analisar os próximos passos a serem tomados.
