César Borges lembrou por exemplo que, para obter licença ambiental do Ibama para uma obra, há uma série de condicionantes baseadas em leis elaboradas pelo Congresso Nacional. “A solução está dentro dessa Casa. Vamos executar as obras ou não vamos? Vamos demorar dez anos?”, provocou ao questionar os parlamentares presentes.
O ministro disse que, apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter orçamento de R$ 15 bilhões em 2013, menos da metade (R$ 7 bilhões) foi executado. Além da greve de dois meses no Dnit, dos problemas de elaboração de projetos e das dificuldades para obtenção de licenças ambientais, Borges lembrou de outros fatores ao listar os entraves para a execução de uma obra, como as inúmeras disputas judiciais que envolvem cada processo. “Isso faz com que nós fiquemos meses, anos com problemas”, disse.
Os critérios de exigências feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a obras também foram criticados pelo ministro dos Transportes e por senadores. Borges explicou que, mesmo após os contratos assinados, o TCU pode afirmar que há sobrepreço e assim o processo volta ao início.
Um dos exemplos dados pelo ministro foi o trecho da BR-101 entre Carié e Inajá, em Alagoas. A obra foi paralisada depois que o TCU apontou indícios de sobrepreço de R$ 40 milhões. César Borges explicou que houve uma revisão pelo tribunal e o valor caiu para 20 milhões, mas a empresa responsável se recusou a retomar o contrato e a obra retornou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
A expectativa é que em até 30 dias seja realizada nova licitação para o trecho, mas o ministério destacou que, por causa da exigência do TCU, o custo do projeto que inicialmente era R$ 478 milhões, subiu para R$ 630 milhões. A previsão é que a obra – que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 seja concluída em dois anos.
"As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit", acrescentou.
Para dar celeridade a obra, o ministro defendeu as assinaturas de aditivos de contratos. "Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços", advertiu.
Agência Brasil
