Com a alegação de reduzir a clonagem de placas de veículos, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) está implantando no Estado o mesmo esquema denunciado e cancelado no Maranhão. Através de convênio com a Apac, a fabricação das placas de veículos passa a ser realizada dentro dos presídios e cadeias públicas.
No entanto, apesar de serem produzidas por custos muito menores, o nova placa terá o valor reajustado dos atuais R$ 70 para cerca de R$ 200, despesa que será repassada aos proprietários de veículos. O processo de instalação da placa no carro também elevará a burocracia e o tempo de instalação.
E caso o proprietário de uma carreta carregada para seguir viagem tenha que substituir uma placa numa manhã de sexta-feira, segundo empresários do ramo, o novo sistema fará com que o veículo fique parado até a segunda-feira devido aos trâmites burocráticos, que envolvem filas em agências bancárias e nas desestruturadas Ciretrans. Atualmente, todo o processo é realizado de forma ágil pelas fabricantes de placas credenciadas ou despachantes.
Incentivador da metodologia Apac, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ), Jorge Luiz Tadeu, fez duras críticas à associação homônima de Cuiabá, que se inspirou nesse modelo, mas que não tem a mesma metodologia original ao ser questionado sobre denúncias de suposto esquema envolvendo a entidade em Mato Grosso.
De acordo com o juiz, o modelo Apac é “algo fora do comum” e considerou uma “usurpação” utilizar o mesmo termo para nomear uma associação privada que não segue os mesmos preceitos implantados em alguns estados do país, afirmando que o que eles criaram foi uma associação homônima, mas que as políticas implantadas pela entidade de Mato Grosso são bem diferentes.
“A Apac é um conjunto de ações e não apenas uma oportunidade de trabalho aos reeducandos. Nesse modelo trabalha-se a autoestima, através de assistência médica, jurídica, educacional e espiritual. O modelo de Cuiabá é uma usurpação. O único ponto de convergência no meu entendimento é que criaram uma associação privada com o nome de Apac para ofertar trabalho aos presos”, disse ele.
O juiz corregedor aponta ainda outras inconsistências em relação à Apac cuiabana e à metodologia criada nos anos 1970. Segundo ele, deveria ser criada uma lei para implantar essa associação, tendo em vista que ela faz um trabalho que seria de responsabilidade do Estado, que é a forma de cumprimento de pena dos criminosos, além da estrutura física, que deve ter um planejamento voltado para o sistema de reinserção.
“O primeiro passo é a aprovação de uma lei estadual em que o Estado autoriza a delegação da função de executar penas para essas associações chamadas Apac. E essa lei não existe. Além disso, estudos comprovam que não há controle possível sobre uma unidade prisional com mais de 690 detentos, que ficaria inviável na unidade, pois, além do número de presos, o espaço físico deve ser planejado totalmente em função dessa nova metodologia”, pondera.
