Além da interdição do estabelecimento comercial, a Justiça também determinou a apreensão de um caminhão com 100 couros de boi e cerca de 100 bovinos e suínos.
A interdição ocorreu no último sábado (23) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Na ocasião, foram apreendidos vários documentos e um computador que estavam no escritório da propriedade. Consta no trecho da ação do Ministério Público Estadual (MPE) que além de não promover as adequações necessárias, o proprietário do frigorífico realizava abates durante a madrugada nos mais variados locais da propriedade, inclusive em meio ao mato.
De acordo com a liminar, caso o proprietário do estabelecimento mantenha a atividade irregular terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada ato praticado.
Reincidência
Consta na ação que o proprietário do estabelecimento chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público em 2010, quando o frigorífico se comprometeu a realizar as adequações necessárias para sanar as irregularidades constatadas, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas dentro do prazo acordado.
“O pedido de interdição e busca e apreensão teve como objetivo a imediata interrupção dos danos e colheita de indícios e provas. Na sequência, o Ministério Público deve propor ação de execução do TAC, além de ação civil pública para ressarcimento dos danos coletivos sofridos, materiais ou morais, e demais ações em tese cabíveis de cunho civil, penal e no âmbito da improbidade administrativa”, acrescentou o promotor de Justiça Augusto Lopes dos Santos.
FONTE: PrimeiraHora | G1 MT
