O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a realização de perícia grafotécnica para saber se, de fato, o ex-deputado estadual, Nilson José dos Santos, assinou nota promissória pedindo adiantamento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (31), consta num processo que acusa o ex-parlamentar de ter participado de um suposto esquema de propina. Conforme os autos, ele teria recebido, entre os anos de 2008 e 2012, o valor R$ 2,7 milhões que, atualizado, supera R$ 12,3 milhões.
Em sua defesa, Nilson José pediu para que a nota promissória de R$ 50 mil, que teria emitido em seu nome, seja periciada. Ele alega que a assinatura no documento não é sua.
Diante do argumento, o magistrado decidiu acolher o pleito e mandou produzir a prova pericial.
“Considerando a impugnação da assinatura aposta no documento trazido pelo autor, entendo pertinente a produção de perícia grafotécnica para análise do documento supostamente emitido pelo demandado”.
“Assim, deverá perito atestar a possibilidade de fazer a perícia com o documento digitalizado”, ordenou o juiz.
O esquema
A ação civil pública apura suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão de Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, foram divulgadas, que deram base à ação do MP.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de até R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
