Em manhã agitada nas galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputados estaduais se movimentaram para agilizar os últimos trâmites para validar o decreto de intervenção do governo do Estado na Saúde de Cuiabá.
O documento será apreciado na sessão desta quarta-feira (15). Depois disso os parlamentares ainda pretendem criar uma comissão para fiscalizar os trabalhos do Executivo durante o período de intervenção, que deve durar 90 dias.
Durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o grupo indicou o deputado estadual Paulo Araújo (PP) para presidir a Comissão Externa de acompanhamento da Intervenção. O nome do parlamentar, que tem sido um duro crítico da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), ainda precisa ser validado pelo plenário.
“Meu nome foi indicado para presidir os trabalhos das comissões internas, respeitando os blocos parlamentares. É dever dos deputados fazer esse acompanhamento, assim como o TCE e o MP também vão fazer o acompanhamento”, disse Paulo Araújo.
Para a imprensa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), citou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estabelece que o decreto de intervenção precisa passar pelo Parlamento Estadual.
Os deputados inclusive terão o poder suspender o procedimento, se acharem necessário.
“Nós vamos votar um decreto para ver se aprova ou não. Tem um acórdão que diz que a Assembleia pode aprovar a continuidade da intervenção até o atingiremos dos seus fins e pode suspender de imediato a medida”, disse.
Intervenção
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
