José Miguel Onaíndia é advogado, professor de graduação e pós-graduação de direito constitucional e legislação cultural na Universidade de Buenos Aires, na Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais e outras universidades argentinas e do exterior e publicou em 2016 pela editorial El Ateneo de Buenos Aires o livro La Corte Suprema Argentina: Luces y Sombras, chegando agora a sua segunda edição.
Na obra José Miguel Onaíndia compartilha com o seu leitor e, especialmente, com aqueles que carecem de noções de direito, dados e reflexões que permitem sair de lugares comuns que se repetem nas críticas sobre a Corte e traçar um quadro de como foi pensada pelos constituintes argentinos, como se construiu no futuro histórico e quais foram os momentos nos quais ocupou o centro da cena política.
De acordo com Onaíndia a Argentina seguiu o modelo da Constituição da Filadélfia de 1776 e adotou como forma de governo o presidencialismos, um regime caracterizado por estabelecer relações de interdependência entre seus órgãos e por uma função essencial que é a de exercer o controle de constitucionalidade das leis e atos tanto públicos como privados, pela qual supervisiona a atividade dos órgãos de governo e a sua harmonia com as normas constitucionais.
Assim, o Poder Judiciário integra o governo juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo e a sua independência se sustenta na imparcialidade a respeito da política partidária e o afastamento de suas mudanças. A sua função é política no sentido de defender o cidadão dos excessos dos outros poderes, constrói e atualiza o sentido das normas, dando-lhe conteúdo real e efetivo em cada momento histórico, e garante os direitos humanos.
O livro traz ainda uma abordagem sobre a deslegitimação da Corte Suprema Argentina como órgão de representação e político que constitui um dos conflitos das democracias contemporâneas, marcada pelo conhecimento difuso de suas funções essenciais, a confusão provocada pelas aparições pública e a emissão de opiniões sobre temas gerais contribuem para a deslegitimação e a uma desconfiança generalizada sobre a imparcialidade de seus julgamentos, sustentada pela aberta adesão de alguns de seus juízes ao presidente em exercício.
José Miguel Onaíndia finaliza as reflexões do seu livro apresentando uma nova roupagem constitucional a Suprema Corte Argentina, afastando o hiperpresidencialismo que atenta contra a independência judicial no país portenho, sendo elas a duração de mandato para o exercício do cargo judicante e a melhoria do mecanismo de seleção dos juízes, com a redefinição de suas funções e competências.
Antonio Horácio da Silva Neto é magistrado e presidente da AMA – Academia Mato-grossense de Magistrados.
