O ex-secretário estadual, Cinésio Nunes de Oliveira, não conseguiu reconhecer na Justiça a alegação de ilegitimidade passiva e continua réu na ação que apura possíveis irregularidades que teriam causado quase R$ 1 milhão em danos aos cofres públicos.
A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que negou julgar improcedente o processo.
A ação investiga suposto pagamento ilegal à Construtora Global Engenharia Ltda, cujo processo tem ainda como réu o fiscal de contrato Silvio Martinelli.
A defesa de Cinésio levantou nos autos a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a justificativa de que o acusado respondia apenas por ações “macro”, sendo que os apontamentos feitos pelo Ministério Público tratam de falhas da área fim do órgão, no caso, a fiscalização de obras.
Mas a alegação não convenceu a magistrada. Segundo Vidotti, a ação apontou indícios de que Cinésio se valeu do cargo de secretário estadual para beneficiar a construtora e autorizar o pagamento antecipado por serviços que sequer tinham sido finalizados.
“Conforme se observa dos documentos juntados aos autos, em especial da cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº 1960114, o requerido Cinesio Nunes tinha conhecimento e anuência de que os serviços seriam prestados de 02/07/2014 a 29/12/2014, mas mesmo assim assinou as notas de ordem bancária, autorizando o pagamento integral das despesas, antes mesmo de encerrada a prestação dos serviços”.
“Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido Cinesio”, concluiu a juíza.
Audiência
Na mesma decisão, Vidotti designou para o próximo dia 27 a audiência de instrução e julgamento do caso.
Entenda o caso
Na ação, o Ministério Público relatou que abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na Septu, no ano de 2014, envolvendo a Construtora Global engenharia Ltda.
Ao longo das investigações, foi constatada a existência de um contrato celebrado em junho de 2014, após processo de dispensa de licitação para a contratação de uma balsa, que seria usada na travessia do Rio Canamã, localizado na Rodovia MT 418, em Colniza.
O preço total contratado foi estipulado em R$ 997.178,36, que foi pago muito antes da execução integral do contrato.
Para o MPE, Silvio Martinelli e Cinésio atuaram de forma ilegal, infringindo a legislação, além de ter causado danos ao erário e beneficiado a empresa.
