Um dia depois de o Congresso aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina a concessão de benefícios sociais a menos de três meses das eleições, o ministro Paulo Guedes (Economia) negou que a medida tenha cunho eleitoreiro.
"Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, esse programa não é eleitoreiro. Ou ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome", disse.
As declarações foram dadas por Guedes nesta quinta (14) durante a divulgação dos indicadores macroeconômicos do Ministério da Economia.
Entre as medidas previstas pela PEC, estão a elevação do piso do Auxílio Brasil a R$ 600, a criação de um auxílio a caminhoneiros de R$ 1.000 mensais e a duplicação do valor do Auxílio Gás para cerca de R$ 120. O custo total estimado é de R$ 41,25 bilhões, acima dos R$ 38,75 bilhões sinalizados originalmente.
O pacote, que tem potencial de impulsionar a popularidade de Bolsonaro na disputa pelo Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve amplo apoio inclusive da oposição, que apontou o viés eleitoreiro da concessão. Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas.
O texto aprovado na Câmara prevê ainda o reconhecimento de um "estado de emergência", dando mais segurança jurídica para o governo executar as medidas driblando impedimentos legais, sobretudo ligados ao processo eleitoral.
A PEC permite ao presidente Jair Bolsonaro (PL) furar o teto de gastos, mas Guedes afirmou que a situação fiscal do país não será prejudicada.
"Nós contamos com receitas extraordinárias não orçadas e contamos com arrecadação extraordinária ainda não orçada, em torno de R$ 57 bilhões, que cobrem exatamente a PEC de R$ 41 bilhões, mais a redução de impostos em torno de R$ 16 bilhões", afirmou.
O ministro ainda enfatizou que a ampliação dos benefícios sociais em vigor até o fim do ano não será permanente. "O fiscal está forte e todas as medidas são temporárias. Não está previsto aumento permanente de despesas", destacou.
Segundo Guedes, o protocolo seguido pelo governo foi semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19, passando por medidas infraconstitucionais, seguidas de ações emergenciais temporárias.
O ministro defendeu que a transferência de renda é a forma "tecnicamente correta" de lidar com os problemas agravados pela Guerra da Ucrânia, com a alta nos preços de alimentos e combustíveis.
"Os taxistas receberam ajuda, os caminhoneiros receberam ajuda, os vulneráveis receberam ajuda, os idosos receberam ajuda nos transportes públicos, essa é a forma tecnicamente correta. São transferências diretas de renda, em vez de subsídios", exaltou.
"Por isso é uma PEC das Bondades, e não uma PEC Kamikaze, como alguns chamavam", continuou.
