A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (29), a primeira reunião ordinária desta sessão legislativa. Os deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT) aprovaram 22 projetos de lei e 14 projetos de resolução.
Entre os proposições aprovadas está o Projeto de Lei n° 1.014/2020, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que cria o programa de inserção de assistentes sociais e psicólogos nas unidades da rede pública de ensino de Mato Grosso. A matéria, aprovada pelo plenário em primeira votação em dezembro de 2021, fazia referência apenas aos profissionais do Serviço Social quando entrou em tramitação. No entanto, o substitutivo integral apresentado em fevereiro deste ano incluiu os psicólogos.
De acordo com a justificativa do projeto, o atendimento por profissionais especializados permite apoiar e orientar os alunos e suas famílias, em busca de melhores alternativas para o sucesso no processo de aprendizagem e de integração escolar.
Escola sem censura – O Projeto de Lei n° 1.242/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco, foi citado pelos parlamentares e deve ser colocado em discussão na próxima reunião ordinária. Ele cria o programa “Escola sem censura”, que tem como objetivo garantir salas de aula livres e democráticas, em que se respeite o pluralismo de ideias e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Segundo o proponente, a iniciativa é uma forma de combate à ofensiva autoritária observada no Brasil, em especial nos últimos anos, em que educadores têm sido ameaçados por tentar ensinar o respeito e a diversidade de pensamento, sendo, por isso, acusados de doutrinação.
Confira a lista dos projetos de lei que tiveram parecer aprovado pela Comissão:
PL 636/2019 – Altera a lei nº 10.739/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas de Mato Grosso.
PL 994/2019 – Dispõe sobre a adesão da Educação Inclusiva na Rede Pública de ensino de Mato Grosso.
PL 1.285/2019 – Institui a Política Estadual de Incentivo à prática profissional de esportes eletrônicos e dá outras providências.
PL 1.014/2020 – Cria o programa de inserção do assistente social e psicólogos nas unidades da rede pública educacional de Mato Grosso.
PL 1.030/2020 – Dá-se o nome de “Carlos Eduardo Haddad – Tuba” ao futuro Autódromo Internacional que será construído no município de Cuiabá/MT.
PL 1.035/2020 – Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 412/2021 – Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.
PL 850/2021 – Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, e dá outras providências.
PL 895/2021 – Institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular de Mato Grosso.
PL 984/2021 – Estabelece parâmetro mínimo de repasse financeiro do Estado para as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando da assinatura de convênio com essas instituições para o recebimento, por elas, de alunos cuja deficiência não permita sua inclusão nas salas de aula do ensino regular.
PL 1.029/2021 – Denomina Renê Barbour a Escola Estadual Nova Maracanã de Barra do Bugres – MT.
PL 1.067/2021 – Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos de Mato Grosso da Minimaratona da Independência, que ocorre anualmente em Guiratinga.
PL 1.126/2021 – Dispõe sobre a criação do CEP Digital para as propriedades rurais no âmbito de Mato Grosso.
PL 1.131/2021 – Propõe a concessão de bolsas de auxílio permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do estado de Mato Grosso.
PL 1.167/2021 – Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino no ano de 2021.
PL 1.198/2021 – Assegura à estudante da rede pública de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência, no âmbito do estado de Mato Grosso.
PL 1.204/2021 – Autoriza o Poder Executivo Estadual doar os computadores portáteis adquiridos por meio da Lei 11.327/2021 aos respectivos Professores da rede de ensino estadual da educação básica, ao Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Diretor e Coordenador Regional, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 1.214/2021 – Declara as religiões de matriz africanas e afro-brasileiras como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso.
PL 12/2022 – Dispõe sobre a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais do Estado de Mato Grosso para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.
PL 96/2022 – Cria o prêmio “Professor Nota Dez”, para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual, no Estado de Mato Grosso.
PL 99/2022 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a manter a presença de Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 119/2022 – Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
