O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a indisponibilidade de bens dos deputados estaduais José Eduardo Botelho, Ondanir Bortolini, Romoaldo Junior e mais dez réus em uma ação oriunda da Operação Bereré, que apurou suposto esquema de desvios de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
Na decisão, o juiz determinou averbação e indisponibilidade em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais, bem como de veículos em nome dos acusados, até o valor deferido para cada qual.
O magistrado rejeitou o pedido do MP para bloquear bens dos acusados: Claudemir Pereira dos Santos, Pedro Henry Neto, Dauton Luiz Santos Vasconcelos e EIG Mercados Ltda.
Veja abaixo os atingidos pela decisão e valor de bloqueio:
Mauro Luiz Savi – R$ 1.390.416,00
José Eduardo Botelho – R$ 3.517.816.54
Paulo Zamar Taques – R$ 1.470.936,51
Teodoro Moreira Lopes – R$ 159.057,48
João Antônio Cuiabano Malheiros – R$ 55.052.50
Ondanir Bortolini – R$ 6.000,00
José Joaquim Souza Filho – R$ 35.000,00
José Domingos Fraga – R$ 100.000,00
Romoaldo Junior – R$ 33.000,000
Merison Marcos Amaro – R$ 463.063,09
Roque Anildo R$ 1.315.261,29
Antônio Eduardo da Costa e Silva – R$ 1.313.624,89
Marcelo da Costa e Silva – R$ 4.425.237,66
Entenda o caso
Após a Operação Bereré ser deflagrada em 2018, o Ministério Público denunciou, ao todo, 58 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa instalada no Detran-MT. O processo precisou ser desmembrado em razão da segunda fase da operação, denominada Bônus.
O MP apresentou 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia” e com os sócios proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.
A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança Operação e Subalterno.
