Após receber denúncias e informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá-MT e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) abriu investigação para apurar situações de 'fura-filas' na ordem estabelecida de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, foram instaurados 13 inquéritos.
De acordo com o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia Especializada de Direitos do Consumidor (Decon), na lista das possíveis irregularidades relatadas estão o cadastro em grupos prioritários de pessoas que não estavam incluídas neles; a presença em lista de unidades de saúde de pessoas que não são profissionais da área; e até a suspeita da utilização de dados de pessoas falecidas para o cadastro em grupo prioritário.
A Polícia Civil destaca que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá tem denunciado todos os casos suspeitos e vem prestando todo o apoio necessário às investigações da Decon.
“Se as denúncias forem confirmadas, os suspeitos podem responder por crime contra a saúde pública com pena de até um ano de prisão, além de crimes contra a fé pública, como falsidade ideológica ou o uso de documento falso, com penas que podem chegar aos seis anos de prisão”, pontuou o delegado.
Rogério Ferreira lembra ainda que com a abertura da vacinação contra o coronavírus para pessoas com menos de 60 anos de idade e que tenham os problemas de saúde especificados pelo Poder Público, aumenta a possibilidade da apresentação de atestados ou outros documentos falsos por pessoas saudáveis que queiram furar a fila da vacinação, e profissionais da saúde que fornecerem atestados falsos podem responder por crime contra a fé pública com pena de até um ano de prisão.
