Senadores de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) articulam para atrasar a instalação da CPI da Covid. A ideia é adiar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.
Com isso, partidos da base dariam tempo para que o Palácio do Planalto tente convencer a maioria dos ministros do Supremo a não impor a abertura da CPI, cujo objetivo será apurar as ações do governo no enfrentamento do coronavírus.
"Eu, como líder do bloco Vanguarda [DEM,PL e PSC], vou defender que as indicações sejam feitas só depois da decisão do plenário. A instalação da CPI não pode ser na próxima semana se o plenário do Supremo ainda não se manifestou", disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros partidos alinhados a Bolsonaro se declararam a favor da estratégia. Eles querem evitar o que dizem ser uma politização da CPI, que tem o poder de desgastar a imagem do governo.
A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faça a leitura do requerimento de abertura da CPI na terça-feira (13), como informou o jornal Folha de S.Paulo.
O ato mostrará que a Casa está cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mandou na quinta-feira (8) Pacheco instalar a comissão de inquérito.
Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.
Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do STF. Governistas usariam brechas no regimento interno para postergar a CPI.
Após ler o requerimento, os líderes são comunicados para a indicação de integrantes. A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. As normas não estabelecem prazo-limite para que blocos e partidos indiquem representantes.
A quantidade de membros é definida de acordo com o tamanho dos blocos partidários -e não dos partidos isoladamente. A comissão é oficialmente instalada quando tiver a maioria absoluta dos membros titulares -6 membros. Sem prazo para as nomeações, as siglas podem usar essa lacuna e protelar a instalação.
Para destravar a investigação, partidos de oposição a Bolsonaro podem recorrer ao STF. Isso já foi adotado, por exemplo, em 2005, durante a CPI dos Bingos, quando partidos evitavam fazer as indicações.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso.
Primeiramente, por ter sido monocrática -a expectativa era de que o magistrado levasse o caso direto ao plenário. Segundo, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir CPI e provocar conflitos entre Poderes.
Apesar da resistência, há jurisprudência pacificada no Supremo para decisões como a de Barroso.
Em outra frente, o Palácio do Planalto também deu início a uma operação de efeito mais imediato contra a decisão de Barroso, mas que é considerada mais difícil por gerar desgaste político a congressistas.
Interlocutores de Bolsonaro tentam convencer senadores a retirarem assinaturas do pedido de criação da CPI. Assim, o requerimento passaria a ter menos de 27 apoiadores -o mínimo exigido.
O documento hoje tem 32 nomes, entre oposicionistas e alguns que se declaram independentes ao governo. Integrantes do MDB, maior bancada do Senado, defendem a investigação.
Também como parte da estratégia de barrar a CPI, o Palácio do Planalto deve alegar questões sanitárias. A Covid já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.
A realização de sessões virtuais -sem os encontros presenciais- inviabilizaria, por exemplo, a apreciação de documentos sigilosos, argumentam aliados.
Caso a CPI seja instalada, o governo pretende mudar de estratégia. Então seria solicitado que a comissão também investigue a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia, o que poderia comprometer inclusive partidos de oposição.
Com isso, a expectativa é esvaziar a atuação do colegiado, pois senadores tenderiam a proteger aliados, seja no governo federal, seja nos estaduais, seja nos municipais.
O ato de Barroso, divulgado nesta quinta, inflou as tratativas para que o Senado abra uma CPI da Lava Toga, para investigar a atuação do Judiciário.
No entanto, segundo relatos de líderes e presidentes de partidos à reportagem, o cenário atualmente é que esse plano não irá prosperar. Pacheco não assumiria uma posição de enfrentamento ao Supremo.
A reação do Senado que atualmente tem mais força entre governistas é o apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o alcance das decisões monocráticas do STF.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressuscitou uma proposta para que nenhum ministro do STF possa, isoladamente, suspender um ato normativo, como lei ou decreto. Isso só seria possível após apoio da maioria absoluta da corte -seis votos.
Líderes partidários contestam o quadro atual, em que um ministro pode interferir em outros Poderes.
Além da determinação de Barroso em relação à CPI da Covid, eles citam a liminar, de dezembro de 2016, em que o ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.
"Essa é uma PEC que apresentei há dois anos. Não é uma proposta por causa desse episódio [decisão sobre CPI da Covid]. Atualmente é poder demais nas mãos de uma só pessoa", afirmou Guimarães, que protocolou o projeto nesta sexta-feira (9).
Mesmo com pouco tempo, líderes e presidentes de partidos já declararam apoio à ideia. "Essa é uma questão que merece ser debatida e discutida", disse o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).
O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), afirmou em uma rede social ter comunicado Pacheco que irá coletar assinaturas para abrir uma investigação sobre a decisão de Barroso.
"O objetivo é o reequilíbrio institucional entre Poderes. O caminho é propor a investigação constitucional por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito após 27 assinaturas de senadores", escreveu Viana.
No Senado, a avaliação é que essa estratégia de retaliação ao ministro deverá ser barrada, assim como a CPI da Lava Toga. Pacheco tem perfil conciliador, argumentam lideranças partidárias.
Veja ataques e ameaças de Bolsonaro a ministros do Supremo
Alvo: Luís Roberto Barroso
Contexto: Em 9 de abril de 2021, após ministro determinar abertura da CPI da Covid no Senado
"É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal."
"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial".
"Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."
"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."
"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto: Em 30 de abril de 2020, após ministro anular a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal
"Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite."
"Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política."
"Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco."
"Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo."
"Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?"
Alvo: Alexandre de Moraes
Contexto: Em 28 de maio de 2020, após operação policial ordenada pelo STF que atingiu aliados bolsonaristas no inquérito das fake news
"Não teremos outro dia como ontem, chega."
"Acabou, porra!"
"Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news."
"Respeito o STF e respeito o Congresso. Mas para esse respeito continuar sendo oferecido da nossa parte, tem que respeitar o Poder Executivo também."
Alvo: Celso de Mello
Contexto: Em 28 de maio de 2020, após ministro decidir tornar público vídeo da reunião ministerial que seria indício de interferência na PF
"Eu peço pelo amor de Deus: não prossiga [com] esse tipo de inquérito, a não ser que seja pela lei do abuso de autoridade. Está bem claro, quem divulga vídeos, imagens ou áudios do que não interessa ao inquérito… Tá lá [na lei], um a quatro anos de detenção."
"Criminoso não é Abraham Weintraub, não é o [Ricardo] Salles [ministro do Meio Ambiente], não é nenhum de nós. A responsabilidade de tornar aquilo público é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto."
Alvo: Edson Fachin
Contexto: Em 8 de março de 2021, após ministro anular condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e determinar que o caso seja julgado em Brasília
"O ministro Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma, não sei, ou plenário para que tenha a devida eficácia"
