Cerca de R$ 4,5 milhões foram recuperados para os cofres públicos de Mato Grosso após um produtor rural investigado na Operação Ultimatum quitar integralmente débitos tributários. O pagamento de R$ 4.510.252,54, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa, foi homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem documentação fiscal adequada, além do uso de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias. A apuração permitiu identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário estadual.
A quitação ocorreu após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz-MT. A cobrança foi conduzida no âmbito da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), que reúne órgãos de fiscalização, investigação e persecução penal para combater a sonegação fiscal.
Entre 2021 e 2024, a Operação Ultimatum já havia possibilitado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões para os cofres estaduais, conforme dados do Cira-MT. Com o recolhimento adicional, o resultado da investigação supera R$ 36,3 milhões em valores recuperados, reforçando o impacto das ações integradas de combate às fraudes tributárias.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Sefaz; pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O comitê atua na identificação de irregularidades fiscais e na recuperação de recursos devidos ao Estado.
