A mobilização nacional ocorre sob a organização do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público (BASTA) e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir) e tem adesão de entidades afins de todo o país.
De acordo com o presidente da AGGEMT, Agno Vasconcelos, o movimento busca conscientizar e mobilizar os servidores quanto aos riscos de desmonte do Estado.
“O risco iminente de desmonte do Estado ocorre por conta de uma reforma administrativa mal formulada e sem fundamentação técnica e operacional, que não leva em conta as singularidades de cada ente e de sua capacidade de proporcionar serviços públicos de qualidade à população atendida. Afinal, é disso que se trata o serviço público: atendimento às necessidades da população menos assistida em todas as partes do Brasil”, contextualiza Agno Vasconcelos.
A abertura do evento será às 14h. Em seguida, dois painéis: PEC 186/2019, "Da emergência fiscal e congelamento salarial", e "PEC 32/2020: Reforma administrativa ou precarização do serviço público?". Após os painéis, Lançamento do livro “Rumo ao Estado necessário”. Posteriormente o microfone ficará aberto para dirigentes de classe, parlamentares e lideranças. O encerramento está previsto para às 17h.
Em setembro de 2020, o governo federal enviou a proposta da reforma administrativa para a Câmara dos Deputados. Em 2021, essa é uma das prioridades no Legislativo, mas ainda pode demorar por conta de vários debates que devem ser feitos.
Identificada como PEC 32/20, essa reforma pode trazer impactos para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios.
Porém, a proposta não altera as regras para militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Nem mesmo para aqueles que entrarem no serviço público após a aprovação da reforma.
Inicialmente ela não atinge os servidores estaduais, porém a estabilidade é um dos pontos que o governo pretende fazer alterações, e, se aprovada, as mudanças valerão para União, Estados, Municípios e para servidores públicos dos três poderes.
“Independente disto, entidades que congregam servidores estaduais de todas as esferas estão unidas em defesa da carreira”, frisa o presidente da AGGEMT.
