Foi decretado o bloqueio de cerca de R$227 mil do prefeito de Rondonópolis (217 Km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, o “Zé do Pátio”, por suspeita de direcionamento em licitação e superfaturamento na compra de medicamentos. Decisão foi proferida pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município.
A ação por improbidade é de autoria do Ministério Público do Estado (MPE) que alegou que o gestor, em 2011, teria beneficiado as empresas Stock Comercial Ltda e Farma Produtos Hospitalares ao decidir contratá-las, sem licitação, para aquisição de medicamentos, materiais de uso médico hospitalar, oxigênio, embalagens para fabricação de remédios e outros produtos.
Além disso, há indícios de que os itens foram adquiridos com preço superior ao praticado por outras empresas da área.
Ao analisar o pedido liminar do MPE, o magistrado verificou que as documentações e informações dos autos dão conta de que houve possível danos aos cofres públicos.
Para assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso os acusados sejam condenados, o juiz decretou a indisponibilidade de bens. Além do gestor municipal, as duas empresas envolvidas também terão, respectivamente, R$ 178.432,68 e R$ 48.901,62 confiscados pela Justiça.
“Sendo assim, neste momento processual, tem-se como possível e necessária a medida de indisponibilidade de bens para permitir a adequada apuração dos fatos e aparelhar eventual e futura execução em caso de procedência da demanda”.
