O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou os Correios a pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar entrega de mercadoria que seria comercializada por uma vendedora.
A mulher ajuizou ação alegando que o serviço prestado pelos Correios foi defeituoso porque houve demora na entrega. A autora é vendedora e se sentiu lesada com a demora na entrega da mercadoria que seria posta à venda.
Ao apreciar o caso, o magistrado entendeu que a mulher faz jus ao dano moral, pois a situação ultrapassou meros dissabores decorrentes da frustração pelo descumprimento do prazo. Segundo o juiz, a mercadoria tinha por objetivo a revenda e a demora na entrega tem implicações.
"A situação, para além de suscitar dúvida sobre a confiabilidade da conduta da ré, importou em gasto de tempo de forma inócua pelo autor, o que gerou frustração passível de indenização."
Por fim, fixou a indenização por dano moral em R$ 5 mil.
O escritório Engel Advogados atuou no caso.
- Processo: 5039375-22.2020.4.04.7000
Veja a decisão.
