O presidente Jair Bolsonaro tratou como revogado o decreto que liberava o Ministério da Economia a estudar “novos modelos de negócios” para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em parceria com a iniciativa privada. A revogação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União — o que, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, deve acontecer ainda nesta quarta, 28.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro no tuíte, publicado na tarde desta quarta-feira, 28. “O espírito do Decreto nº 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.”
Bolsonaro disse ainda que “em momento algum a simples leitura do decreto sinalizava para a privatização do SUS” e que, caso haja entendimento acerca dos supostos benefícios da ideia, o decreto “poderá ser reeditado”.
Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para a construção, modernização e operação das UBS. O plano, entretanto, ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalização da decisão no Diário Oficial da União desta terça.
Reação
Na manhã desta quarta-feira, 28, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: “Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS”. O parlamentar defendeu que “o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro”.
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa “abriu espaço para a privatização do SUS”. “Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria”, completou a deputada. Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que “Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde”.
