O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos, que totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Após vetar a medida, nas redes sociais, Bolsonaro advogou pela derrubada de seu próprio veto no Congresso e afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Apesar do veto, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.
Nas redes, Bolsonaro afirmou que a medida foi necessária “para que eu evite um quase certo processo de impeachment”. No mesmo texto, o presidente defendeu que os parlamentares derrubem sua decisão:
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu.
Na justificativa do veto, o Executivo afirma que a proposta apresentava “obstáculo jurídico incontornável”, que poderia implicar em crime de responsabilidade.
“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, argumenta o Executivo sobre o veto.
A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluído como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.
Pressionado por representantes de igrejas evangélicas, Bolsonaro chegou a cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes, que encontrasse uma solução para atender o setor, mas acabou se curvando à orientação da equipe econômica. Na última quinta-feira, no Rio de Janeiro, Bolsonaro encontrou deputados da bancada evangélica e se comprometeu a resolver a situação. O presidente disse que Paulo Guedes, ministro da Economia, e a Advocacia-Geral da União já haviam liberado o perdão à dívida, mas que havia resistência da equipe jurídica da pasta da Economia.
Durante viagem à Bahia, na manhã de sexta-feira, Bolsonaro fez um telefonema e insistiu que Paulo Guedes encontrasse uma saída porque não queria vetar o perdão à dívida. O presidente disse que era preciso encontrar uma solução para atender o setor, ainda que ela fosse parcial — uma negociação, em que se cedesse às igrejas em outra demanda tributária. No veto, o presidente tenta acenar às entidades religiosas e deixa clara essa estratégia de tentar um meio termo.
Pressão de evangélicos
Bolsonaro chegou a falar por telefone com o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, e, na ocasião, disse que Guedes tinha liberado sancionar o perdão à dívida. Segundo Malafaia, Bolsonaro disse que dependia apenas de um parecer da área jurídica para garantir que não iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como mostra um dos argumentos do veto, o argumento da área jurídica saiu vencedor.
“Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”.
A emenda, que foi proposta pela bancada evangélica, foi aprovada na Câmara com 345 votos a favor e 125 contra. Na ocasião, a liderança do governo orientou a favor do perdão da dívida. A medida, no entanto, encontrou discordâncias na área econômica. Em entrevista ao GLOBO, Malafaia se queixou das multas acumuladas:
— Essas multas foram cobradas na época de Dilma e elas são inconstitucionais. Doações não são tributáveis, porque o indivíduo que doa já foi tributado na sua renda — defendeu.
