A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023 aprovou novas convocações e avançou na análise de documentos relacionados às apurações em andamento. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a participação dos deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho e Dilmar Dal Bosco.
Um dos principais pontos discutidos foi o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a postura adotada por delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), que permaneceram em silêncio durante depoimento prestado à comissão na reunião anterior. Segundo o documento, a conduta está amparada pelos sigilos funcional e judicial que envolvem as investigações em curso.
Durante a reunião, também foi informado que a Justiça Federal determinou à Polícia Federal o fornecimento de acesso integral aos dez inquéritos relacionados à aplicação de recursos federais na saúde pública estadual. Conforme esclarecido pela Procuradoria da ALMT, as investigações passaram para a esfera federal após decisão que reconheceu a competência da Justiça Federal para apurar casos envolvendo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos para convocação do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Mello, do ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, da ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves e do ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira. Embora alguns requerimentos tenham recebido voto contrário do deputado Dilmar Dal Bosco, todos foram aprovados pela maioria da comissão.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, os trabalhos seguem o cronograma estabelecido, com a expectativa de ouvir gestores públicos e empresários nas próximas semanas. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de junho, quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A comissão tem prazo de funcionamento até agosto, podendo ser prorrogada conforme a necessidade das investigações.
