Após a aprovação da Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, o Congresso aprovou nesta quinta-feira o primeiro reforço no Orçamento da União que permite que o governo descumpra a Regra de Ouro neste ano. Boa parte dos 346,6 bilhões de reais extras aprovados hoje será destinada a quitar benefícios previdenciários de pensões e aposentadorias.
O projeto de lei vai permitir que o governo emita dívidas de títulos públicos para pagar essas despesas, consideradas correntes, o que não poderia ser feito sem a vigência do Orçamento de Guerra.
Em condições normais, a Constituição não permite que o governo central emita dívidas para pagamento de despesas normais do governo, sendo passível de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Emenda Constitucional recentemente aprovada garante que o governo possa realizar a operação tendo em vista a pandemia do novo coronavírus neste ano.
Dos 343,6 bilhões extras, cerca de 213 bilhões de reais serão destinados a pagar aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social. Os parlamentares também pleitearam reforço nos orçamentos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas o relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), chegou a um acordo.
O texto aprovado hoje destinará 394 mil reais para o orçamento da Fiocruz, mas o governo aceitou editar uma medida provisória (MP) para reforçar os orçamentos das três áreas com 60 milhões de reais.
