O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ter sido informado de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir mão de proposta de “taxar” a chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Bolsonaro, que tem agenda nesta terça-feira com o diretor da Aneel Rodrigo Limp, afirmou que assim não deve mais haver necessidade de mobilização do Congresso para barrar proposta da agência, que discute a retirada de alguns incentivos à tecnologia, que tem avançado rapidamente no Brasil.
“Acertamos com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara), tanto é que a Aneel no dia de ontem, pelo que estou sabendo, não vai mais taxar. Não vai precisar nem mais projeto da Câmara, pelo que eu ouvi ontem”, disse o presidente a jornalistas ao deixar o Palácio do Alvorada na manhã desta terça-feira.
“Decidi, ninguém mais conversa (sobre o assunto).”
O presidente havia procurado os presidentes da Câmara e do Senado e recebido apoio dos dois parlamentares para derrubar a medida da Aneel, o que poderia envolver a aprovação de projeto de lei vetando as mudanças em avaliação no regulador.
Atualmente, consumidores que geram a própria energia com esses sistemas de geração distribuída podem abater toda a produção própria das contas de luz, inclusive com a possibilidade de acumular créditos para meses seguintes.
Mas a Aneel argumentou que esses consumidores ainda utilizam a rede elétrica, porque os painéis solares só geram energia durante o dia, e apresentou medida para descontar dos créditos gerados alguns custos de transporte e encargos.
“Quem quer produzir energia, seu negócio, et cetera, não tem taxação… quem quiser fazer o seu negócio, para casa, para chácara, para empresa, para supermercado, vai fazer sem intervenção. O Estado já enche o saco demais de quem produz no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
A proposta atualmente em discussão na Aneel prevê regras diferentes para instalações em telhados de residências ou comércios, por exemplo, e para sistemas de grande porte, conhecidos como “fazendas solares”.
“Agora, se ele quiser vender energia, você vai ter que transportá-la, e hoje em dia é meio físico, e o meio físico a ser utilizado, ele vai negociar com a empresa, particular ou não, o preço. Vai cobrar um percentual daquilo que ele produzir, aí é outro negócio”, acrescentou o presidente, sem deixar claro a que se referia.
Na véspera, Bolsonaro disse a jornalistas que quem quiser “investir em energia solar” precisaria “pagar um frete”.
“Frete incide sobre os percentuais do que for gerado dessas hipotéticas fazendas solares”, afirmou ele na ocasião, também sem detalhar.
Tema Polêmico
A Aneel defendeu anteriormente que a ausência de alterações nas atuais regras para remuneração das instalações de geração distribuída geraria custos bilionários nas próximas décadas aos consumidores que não possuem esses sistemas.
Mas a medida do regulador tem enfrentado forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.
Parte dos investidores insatisfeitos lançou uma campanha com ampla repercussão nas redes sociais contra a ideia de “taxar o sol”, segundo eles, em movimento que incluiu também pressão junto a políticos e chegou ao presidente Bolsonaro.
A medida da Aneel, que está em fase de audiência pública, começou a ser discutida ainda em 2019.
Técnicos do Ministério da Economia vinham apoiando a Aneel na discussão, e a pasta chegou a divulgar em mais de uma ocasião pareceres que defendem a proposta do órgão regulador.
